Câmara aprova dispensa de licitação em obras executadas pelo Exército em parceria com órgãos públicos
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado vai analisar um projeto de lei complementar (PLP 248/2025) que permite a dispensa de licitação para órgãos públicos federais, estaduais e municipais que firmarem parcerias com o Exército para execução de obras e serviços de engenharia. O texto autoriza a atuação do Exército em obras paralisadas ou de infraestrutura nacional. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou os êxitos do Exército em obras, frisando a importância do seu conhecimento na engenharia. A proposta segue para análise nas comissões da Casa.
Fonte: Agência Senado
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei Complementar 453/17 foi aprovado nesta quarta-feira (26/11/2025) na forma de um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE).
Ele afirmou que a competência técnica, a eficiência e a probidade do Exército na execução de obras e serviços de engenharia é de amplo reconhecimento pela sociedade brasileira. "Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos", disse Lula da Fonte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias